Nota fiscal de exportação de serviço

O cliente lá fora recebe o invoice. O fisco brasileiro enxerga a nota. Para quem é PJ e atende empresa no exterior, os dois andam juntos todo mês.

Quando o serviço conta como exportação

Em linhas gerais: tomador no exterior, pagamento vindo do exterior e o resultado do serviço aproveitado fora do Brasil. Desenvolver o sistema de uma empresa americana que roda e gera valor lá costuma se encaixar. Se o resultado do serviço se verifica no Brasil (por exemplo, o cliente estrangeiro usa o trabalho numa operação aqui), pode não ser exportação, mesmo com pagamento em dólar. Na dúvida, esse é o primeiro ponto para validar com o contador.

O que preencher na NFS-e

Tomador: marque tomador estrangeiro / no exterior. Nome da empresa, país e endereço. Não tem CNPJ nem CPF.
Serviço: o mesmo código de serviço que você já usa (ex.: desenvolvimento de software) e a descrição do invoice.
Exportação: indique que é exportação de serviço. Dependendo do emissor (portal da prefeitura ou emissor nacional), é um campo de "exigibilidade do ISS", "operação" ou "local da prestação/resultado".
Valor em reais: o valor do invoice convertido para reais (veja a parte de câmbio abaixo).
Referência: o número do invoice na descrição ajuda a cruzar depois.

Tributos em resumo

ISS: A Lei Complementar 116/2003 diz que o ISS não incide sobre exportação de serviço, com a exceção do resultado verificado no Brasil.
PIS/COFINS: Receita de serviço prestado a residente no exterior com ingresso de divisas costuma ser isenta no lucro presumido e no real.
Simples Nacional: A receita de exportação é informada separada no PGDAS-D, o que tira dela a parte de ISS, PIS e COFINS do DAS. Ela continua contando para o faturamento e o limite do Simples.
IRPJ/CSLL: Continuam normalmente, conforme o regime.

Resumo informativo. A segregação errada no PGDAS-D é um erro comum e faz você pagar imposto que não devia, ou o contrário.

Data e câmbio

A conversão para reais costuma usar a cotação PTAX de uma data de referência (emissão da nota ou recebimento, conforme a orientação do seu contador). O importante é ter um critério e repetir todo mês. Guarde por recebimento: número do invoice, data em que o dinheiro entrou, valor em moeda estrangeira, cotação usada, valor em reais e o comprovante do câmbio.

Checklist do mês

Mandar o invoice em inglês ao cliente.
Emitir a NFS-e de exportação com o mesmo valor e referência.
Quando o dinheiro cair, anotar data e PTAX (tem uma planilha grátis para isso).
Mandar ao contador: invoices, notas, recebimentos e comprovantes.

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Conteúdo informativo, não é consultoria fiscal ou contábil. Regras municipais variam e mudam: confirme o seu caso com seu contador.